Um juiz do Novo México, nos Estados Unidos, mandou a Meta pagar US$ 25 bilhões ao estado nesta quarta-feira (21), em um processo ligado ao escândalo da Cambridge Analytica. Segundo o TechCrunch, é o maior valor já imposto à empresa em um caso desse tipo. A Meta diz que vai recorrer, e a decisão vale para o estado americano, sem efeito direto para usuários no Brasil.
O que a Justiça decidiu?
O processo foi movido pelo estado do Novo México, representado pelo procurador-geral Raúl Torrez. Em setembro, um júri concluiu que a Meta cometeu quase 43,9 milhões de violações da lei de práticas desleais do estado. O juiz Francis Mathew, de Santa Fé, calculou a penalidade máxima de US$ 5.000 por violação, o que daria cerca de US$ 219 bilhões, e depois reduziu a conta para US$ 25 bilhões, segundo o site PPC Land, que leu a sentença. O documento não explica como se chegou a esse número.
O estado havia pedido algo entre US$ 35 bilhões e US$ 40 bilhões. A Meta tinha proposto pagar cerca de US$ 3,4 bilhões.
Por que tantas violações?
O número impressiona porque cada violação conta uma pessoa do público que poderia ter visto uma declaração, e não alguém que tenha sido comprovadamente enganado. O júri considerou ilegais e deliberadas 26 declarações públicas do Facebook. Elas tratam de temas como política contra discurso de ódio, controle dos dados pelos usuários, combate à desinformação e, no caso da Cambridge Analytica, o acesso de aplicativos a dados de amigos e a investigação que a empresa disse ter feito depois do escândalo.
A Cambridge Analytica era uma consultoria política britânica que ficou famosa depois que dados de milhões de usuários do Facebook foram coletados por um aplicativo de terceiros. O caso levou a Meta a uma multa de US$ 5 bilhões da Comissão Federal de Comércio dos EUA (FTC) em 2019. A empresa tentou usar esse valor como régua de proporção, mas o juiz disse que a penalidade antiga não pode ser vista isoladamente e afirmou que multas e acordos anteriores não impediram a conduta.
Como a Meta reagiu?
O diretor jurídico da empresa, C.J. Mahoney, afirmou que a decisão e a abordagem da procuradoria tornam quase impossível fazer negócios no Novo México e que o processo busca impor um imposto sobre a fala. Ele disse estar confiante de que a empresa vai vencer no recurso e que a plataforma continuará disponível no estado. A Meta também sustenta que o júri não apontou nenhum morador do Novo México que tenha visto ou ouvido as declarações em questão e que um valor maior violaria o devido processo legal.
Torrez, em entrevista coletiva, disse que o valor poderia ter pago, em suas palavras, a construção de escolas pelos próximos cem anos.
E o dinheiro, quando sai?
Ainda não há prazo. A sentença fixa juros de 15% ao ano sobre o valor até o pagamento, o que dá aproximadamente US$ 3,75 bilhões por ano, sem contar eventual capitalização. O texto não define cronograma de pagamento, nem regras para suspender a cobrança durante o recurso. O PPC Land lembra que a Meta já depositou uma garantia de US$ 1,8 bilhão em decisões anteriores. O juiz também deixou em aberto o pedido de medidas judiciais para mudar práticas da empresa, que depende de novas manifestações das partes.
O que olhar daqui para frente
Na prática, quase nada muda na sua rotina. O valor ainda deve passar por recursos, que costumam levar tempo, e pode ser reduzido ou mantido. O que vale acompanhar é o precedente: em vez de discutir se a Meta violou a privacidade de alguém em particular, o estado foi atrás do que a empresa disse ao público, e o júri entendeu que as declarações eram enganosas. Se esse caminho resistir à análise dos tribunais superiores, outros estados americanos podem tentar o mesmo.
Para quem usa as redes da Meta e quer cuidar da própria privacidade, vale revisar as permissões dos aplicativos conectados à conta e ativar a verificação em duas etapas onde houver. Sobre outro movimento recente da empresa com dados, veja como a Meta tirou dos termos o trecho sobre rastrear sites para treinar IA.
