A Meta removeu de seus termos comerciais um trecho que, segundo especialistas, poderia permitir à empresa coletar o conteúdo de sites de qualquer empresa com conta comercial na Meta e usá-lo para treinar inteligência artificial. A retirada foi noticiada em 17 de outubro de 2026 pelo TechCrunch, depois da repercussão do caso. A Meta afirma que a mudança nunca alterou a forma como ela rastreia a web.
O que dizia o trecho?
A Meta atualizou seus termos comerciais, as regras que valem para empresas que usam seus produtos, como anúncios e páginas. O texto previa que a empresa poderia usar conteúdo dos domínios, páginas ou endereços ligados aos produtos e serviços de uma conta comercial para fornecer, desenvolver, melhorar, pesquisar, treinar e manter a integridade de seus produtos.
De acordo com o PPC Land, a nova versão passaria a valer em 30 de outubro de 2026 e substituiria a de 6 de março de 2024. O texto autorizava a Meta, ou quem agisse por ela, a usar software automatizado para acessar e coletar esse conteúdo, inclusive com visitas repetidas. Ele não definia o que significava “ligado aos seus produtos ou serviços”, e valeria para qualquer empresa que usa produtos da Meta, de veículos de notícias a anunciantes e quem apenas administra uma página.
Por que os especialistas se preocuparam?
Especialistas em direito ouvidos pelo Nieman Lab chamaram a cláusula de “remarkable provision” (algo como “disposição notável”). Na leitura deles, ela poderia dar à Meta base para coletar o conteúdo de qualquer editor com conta comercial e treinar seus modelos de IA com ele.
O advogado Matt Topic disse que os editores deveriam presumir que a cláusula seria válida na Justiça. O professor James Grimmelmann, da Universidade Cornell, avaliou que ela dava, na prática, permissão para treinar IA com conteúdo de editores. Já Benjamin Sobel, da Universidade de Wisconsin, apontou que condicionar o uso de produtos comerciais a essa permissão lembra o “tying”, conceito de direito da concorrência em que um produto só é vendido junto com outro.
Havia ainda a questão do robots.txt. É um arquivo que sites usam para pedir que robôs de busca não acessem certas áreas. Seguir o arquivo é voluntário, e os especialistas lembraram que a Meta poderia argumentar que os termos comerciais, aceitos pela empresa, teriam peso maior que um pedido feito no robots.txt.
O que a Meta respondeu?
Antes da retirada, um porta-voz disse que a atualização não representava mudança na forma como a empresa rastreia a web e que se tratava de uma consolidação de textos que já existiam. O porta-voz Andy Stone, em publicação no X em 16 de outubro, chamou de falsa a leitura de que os termos liberariam a coleta de sites de notícias. Segundo o PPC Land, a Meta também disse que os donos de conteúdo podem controlar o acesso por meio do robots.txt.
Depois, em nota citada pelo TechCrunch, a empresa explicou que os termos consolidados valiam apenas para seus produtos de anúncios e negócios, e que eles não mudam a forma como a Meta usa seus rastreadores.
Qual é o contexto jurídico?
A discussão acontece num momento delicado para a Meta. A empresa venceu em 2025 uma ação de direitos autorais de grande repercussão sobre treinamento de IA, mas outros processos contra empresas de IA, incluindo a própria Meta, seguem em andamento. Segundo uma reportagem do The Guardian de maio de 2026 mencionada pelo TechCrunch, editores processam a Meta por direitos autorais e IA.
O que muda para quem tem site ou página?
Na prática, a retirada tira do texto uma ambiguidade, mas não resolve a questão de fundo: como empresas de IA obtêm dados para treinar modelos. Se você administra um site ou uma página que usa produtos comerciais da Meta, três cuidados fazem sentido:
- Leia os termos comerciais vigentes quando a Meta avisar da mudança, já que continuar usando os produtos após o aviso conta como aceitação.
- Confira o robots.txt do seu site e decida quais robôs podem acessá-lo.
- Guarde uma cópia do texto que você aceitou, caso precise discutir o assunto no futuro.
Quem acompanha o ritmo de lançamentos de IA da Meta pode ler também sobre o Muse Wonder, o primeiro modelo de ponta da empresa, que ajuda a entender por que a empresa precisa de tantos dados. E, se o seu interesse é proteger a sua conta de redes sociais, veja o passo a passo para bloquear alguém no Instagram.
Vale ficar de olho?
Sim. A Meta diz que nada mudou, mas a polêmica mostra que as regras de uso de conteúdo para IA ainda estão em disputa, nos tribunais e nos contratos. Para o leitor comum, o ponto prático é saber que o que fica público na internet pode ser usado para treinar IA, e que quem publica conteúdo tem poucas ferramentas além do robots.txt para dizer não.
