Sim, dá para devolver uma compra feita pela internet sem explicar o motivo. O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) dá 7 dias para desistir, contados a partir do recebimento do produto ou da assinatura do contrato, e o valor pago volta por inteiro. Vale para celular, fone, TV ou qualquer item comprado fora da loja física, e é um bom seguro para a Black Friday de 27 de novembro, quando a pressa leva a compras no impulso.
Como funciona o direito de arrependimento
A regra vale para contratações feitas fora do estabelecimento comercial, como a internet. Você não precisa dizer que o produto veio com defeito nem que mudou de ideia. Basta pedir a desistência dentro do prazo.
Segundo o Idec, os valores pagos são devolvidos de imediato, com correção monetária. O Consumidor Moderno acrescenta que o reembolso deve respeitar o mesmo meio de pagamento da compra, salvo acordo diferente. Ou seja: se pagou no cartão, o estorno vem no cartão.
Duas coisas costumam gerar confusão:
- O prazo é de 7 dias corridos. Contam sábados, domingos e feriados. Por isso, em semana de Black Friday, convém anotar a data em que a encomenda chegou.
- A contagem começa no recebimento, não no dia do clique em “comprar”. Se o produto demora 10 dias para chegar, os 7 dias começam na entrega.
Passo a passo para pedir a devolução
- Confira a data de entrega. Ela está no rastreio, no e-mail da transportadora ou na nota fiscal.
- Avise a loja dentro do prazo. O Consumidor Moderno cita e-mail, telefone ou o site da loja. Prefira o canal que gera comprovante: e-mail, chat com protocolo ou formulário de arrependimento.
- Diga que está exercendo o direito de arrependimento do artigo 49 do CDC. Informe o número do pedido e peça as instruções de devolução.
- Guarde tudo. Print da conversa, número de protocolo, e-mails e comprovante de postagem valem como prova se houver disputa.
- Prepare o produto. A orientação do Consumidor Moderno é devolver com a embalagem original, sem sinais de uso e com acessórios e manuais. Teste o item para ver se funciona, sem usar como se fosse seu para sempre.
- Acompanhe o reembolso. Anote a data do pedido de estorno e confira a fatura ou o extrato.
Comprou numa loja física? A regra é outra
O arrependimento de 7 dias vale para compras fora do estabelecimento. Quem compra na loja física, vendo o produto, não tem esse direito garantido por lei, e a troca depende da política de cada loja. Se o item tiver defeito, entram outras regras do CDC, que são diferentes do arrependimento e não dependem desses 7 dias. Pergunte a política de troca antes de pagar e peça que fique registrada no recibo.
E se a loja recusar ou enrolar?
O Idec indica três caminhos, nesta ordem:
- Tentar um acordo com o fornecedor, por e-mail ou carta.
- Se não resolver, procurar o Procon.
- Se a empresa continuar recusando, recorrer aos Juizados Especiais Cíveis.
Há ainda uma saída pelo lado do banco. Segundo o Idec, as diretrizes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor garantem facilidade e rapidez para cancelar a cobrança no cartão se o fornecedor descumprir o contrato ou se você não reconhecer a transação. Entre em contato com o banco ou a operadora do cartão e leve o protocolo da loja.
Cuidados específicos da Black Friday
Em período de promoção, as lojas ficam sobrecarregadas e os prazos de entrega atrasam. Alguns hábitos protegem o seu direito:
- Anote a data de entrega de cada pedido. Com vários pedidos ao mesmo tempo, é fácil perder o prazo de 7 dias.
- Não descarte a caixa e os acessórios. Eles são a base da devolução.
- Tire print do anúncio e do preço. Se o valor do checkout não bater com o anunciado, o print é sua prova. Já explicamos como conferir o histórico de preço antes de comprar.
- Desconfie de loja desconhecida. Antes de pagar, siga o guia de Black Friday sem golpe. Devolver é mais fácil quando a loja existe de verdade.
Perguntas frequentes
Posso devolver um produto que já abri?
O Consumidor Moderno orienta devolver com embalagem original, sem sinais de uso e com todos os acessórios e manuais. Abrir para testar é diferente de usar. Se houver dúvida, escreva para a loja antes de enviar.
Quem paga o frete da devolução?
O frete da devolução é um ponto que gera discussão com as lojas. Peça as instruções de devolução por escrito à loja e guarde a resposta. Se a loja cobrar algo que você considera indevido, leve o caso ao Procon.
O prazo de 7 dias conta a partir de quando?
Do recebimento do produto ou da assinatura do contrato, conforme o Idec e o Consumidor Moderno. Em compra online, na prática, vale a data de entrega.
Como o dinheiro volta?
Pelo mesmo meio de pagamento usado na compra, segundo o Consumidor Moderno, salvo acordo diferente. O Idec afirma que a devolução é imediata e com correção monetária.
